Política de Reembolso e Licenciamento
Última atualização: Setembro de 2026
1. Natureza do produto
Os produtos vendidos pela Cyber Pulse são bens digitais (código-fonte), entregues imediatamente após a confirmação do pagamento por meio de download. Por se tratar de conteúdo digital entregue de forma imediata, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode não se aplicar após o primeiro download do arquivo, conforme detalhado abaixo.
2. Prazo de arrependimento antes do download
Caso a compra tenha sido realizada há menos de 7 (sete) dias corridos e o arquivo ainda não tenha sido baixado, o cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
3. Após o download do arquivo
Uma vez realizado o download do código-fonte, entende-se que o conteúdo digital foi entregue e fruído, o que limita o direito de reembolso a casos de defeito comprovado do produto (ex: arquivo corrompido, ausência de funcionalidades descritas na página do produto).
4. Como solicitar reembolso
Solicitações devem ser feitas pelos canais de contato informados no rodapé do site, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Cada caso é analisado individualmente.
5. Licenciamento
Ao adquirir um template, o cliente recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, que permite:
- Utilizar o código-fonte em projetos próprios ou de clientes, salvo indicação contrária na página do produto;
- Modificar e customizar o código conforme a necessidade do projeto;
- Publicar o projeto final (já customizado) para uso em produção.
A licença NÃO permite:
- Revender, redistribuir ou disponibilizar o código-fonte original (ou uma cópia dele) como um produto próprio;
- Publicar o template original, sem customizações substanciais, em repositórios públicos ou marketplaces de templates.
6. Revogação de licença
A Cyber Pulse pode revogar uma licença em casos de fraude, estorno (chargeback) do pagamento ou violação comprovada dos termos de licenciamento, interrompendo o acesso a downloads futuros do produto associado.